Comércio precisa de autorização para abrir nos feriados


O Sindicato dos Empregados no Comércio de Resende, Itatiaia e Porto Real alerta as empresas que quiserem abrir as portas nos feriados precisam assinar o Acordo de Jornada de Trabalho para funcionamento. Para isso, os estabelecimentos comerciais precisam firmar o Acordo com pelo menos cinco dias de antecedência. A empresa que não cumprir a determinação está passível a multa a ser aplicada pelo Ministério do Trabalho. 

De acordo com o dirigente Sindical, Marco Aurélio Ribeiro, para abrir o estabelecimento comercial, o empresário deve comparecer na sede da entidade, localizada no Centro de Resende, e firmar o termo de adesão do Acordo de Jornada de Trabalho. “Este acordo dá o direito ao trabalhador a ter a remuneração de 110% sobre as hortas trabalhadas no feriado. 

A empresa que quiser abrir tem que fazer o acordo, garantindo assim, contrapartidas para os funcionários que trabalharem no período”, explicou Ribeiro. Ele destaca que o Acordo de Jornada de Trabalho foi estabelecido na Lei Federal 11.603/2007 da Presidência da República que determina que só é permitido o trabalho no feriado se o empregador firmar o acordo com o Sindicato. “A empresa que quiser funcionar nos feriados têm que fazer o Acordo com o Sindicato seguindo o que determina a Lei Federal e a Convenção Coletiva de Trabalho. A adesão tem que
 ser feita pelo menos cinco dias antes do feriado. Caso contrário, o estabelecimento corre o risco de multa prevista na Consolidação de Leis Trabalhista (CLT)”, ressalta. 

Para garantir que os estabelecimentos comerciais estão cumprindo a Lei Federal e respeitando os comerciários garantindo seus direitos, o Sindicato está fazendo uma fiscalização constante nos municípios de Resende, Itatiaia e Porto Real, que formam a base territorial. “Estamos intensificando esta fiscalização para verificar quais as empresas que estão descumprindo a Lei Federal e abrindo as portas sem firmar o Acordo com o Sindicato”, disse Marco Aurélio, lembrando que o Sindicato vai acionar a Justiça contra essas empresas. “Vamos enviar ao Ministério do Trabalho a relação dos estabelecimentos comerciais que trabalharam nos feriados sem assinar o Acordo de Jornada de Trabalho para que o mesmo faça a autuação da multa”, enfatizou, Ribeiro lembra ainda que o Sindicato segue o calendário de feriados nacional, estadual e municipal, de acordo com cada município da base. “Por exemplo, em setembro temos dois feriados em Resende. Um que é nacional do Dia da Independência, celebrado no dia 07 e o do dia 29, quando é comemorado o aniversário de emancipação político- administrativa de Resende”, exemplifica o sindicalista.
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