PROJETO DE LEI DO VEREADOR WASHINGTON UCHÔA É APROVADO POR UNANIMIDADE


Objetivo é disponibilizar 10% do valor arrecadado pelos parquímetros para entidades que prestam apoio às pessoas com necessidades especiais
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Na sessão desta segunda-feira, dia 3, o vereador Washington Uchôa (PRB) apresentou, com urgência e preferência, um Projeto de Lei na Câmara Municipal, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Trata-se de disponibilizar 10% do valor líquido arrecadado pelos parquímetros de Volta Redonda para entidades que prestam apoio às pessoas com necessidades especiais.

Para efeitos da lei, o valor doado será mediante aferição do ano fiscal de exercício anterior ao corrente. Para isso, as entidades assistenciais deverão estar em dia com suas obrigações tributárias nas esferas públicas do Estado, União e município para obterem o benefício.

As entidades cadastradas e permitidas a obterem a doação receberão a cota do apoio conforme a divisão igualitária do montante aferido.

Segundo o vereador Washington a lei poderá ou não ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias, contados a partir de 3 de abril.

- Com essa lei aprovada, os motoristas terão um incentivo a mais na hora de colocarem suas moedas no parquímetro, afinal, estarão ajudando as entidades de Volta Redonda que precisam do nosso apoio – disse o
vereador, que é relator da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais e do Idoso na Câmara Municipal. “Ajudar essa pessoas e entidades é uma das principais bandeiras do
meu mandato”, finalizou.
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